[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Rafael Araujo dos Santos (OAB/SP 398.890). Em 21 de dezembro de 2022, o congresso nacional editou Lei Federal n.º 14.478, com o objetivo de prevenir e debelar os ilícitos que se intensificaram hodiernamente com o nascimento das representações digitais de valor que…
A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto A transparência é um dos princípios fundamentais da Administração Pública e tem sido cada vez mais valorizada na sociedade. Esse princípio se baseia na ideia de que as informações relacionadas à gestão pública devem estar acessíveis a todos…
A POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE DIFERENÇAS DE ICMS-ST SERÁ APRECIADA PELO STJ EM REPETITIVO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Nathalia Ferreira Antunes. Chegou ao STJ o tema 1191, referente a restituição de valores pagos a mais a título de ICMS na substituição tributária para frente quando a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida. O cerne da controversa…
REAJUSTES ABUSIVOS NO VALOR DO PLANO DE SAÚDE: O QUE FAZER?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Olavo Salomão Ferrari (OAB/SP 305.872). No ano passado (2022) a ANS autorizou um aumento de até 15,5% no valor dos planos de saúde familiares e individuais, a serem aplicados no aniversário dos contratos entre Maio/2022 e Abril/23. Este é o maior valor…
VOCÊ CONHECE A LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCURSO?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe diversas alterações com o intuito de tornar a compra e a contratação de serviços e bens mais eficiente, tendo em vista que a Lei de…
STJ AUTORIZA ASSOCIAÇÕES DE MORADORES A UTILIZAREM OS JUIZADOS ESPECIAIS.
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Olavo Salomão Ferrari (OAB/SP 305.872). O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão recente da 04ª Turma, reafirmou que os Juizados Especiais podem julgar ações de cobrança movidas por associações de moradores, desde que o valor da causa seja inferior a 40…
