[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto A contratação de terceirizados na Administração Pública tem sido uma prática comum, especialmente para a execução de serviços especializados. No entanto, essa modalidade de contratação apresenta desafios e requer atenção quanto aos aspectos legais. É fundamental que a…
O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO PERMITE DIMINUIR O ÔNUS FISCAL QUE OS HERDEIROS TERÃO QUE ENFRENTAR
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Rafael Araújo dos Santos. OAB/SP 398.890 O planejamento sucessório envolve uma cuidadosa análise seguida de ações burocráticas por parte de uma pessoa interessada em sua própria sucessão. Nesse deslinde, devem ser estabelecidos os critérios para a divisão de seus bens entre os…
VOCÊ CONHECE A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe diversas alterações com o intuito de tornar a compra e a contratação de serviços e bens mais eficiente, tendo em vista que a Lei de…
O CREDITAMENTO DE ICMS NAS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE A PARTIR DE MAIO DE 2023
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Tiago Lucena Figueiredo Ainda em 2022, foi editada a Lei Complementar 192, que alterou o regime de tributação do ICMS sobre diversos tipos de combustíveis utilizados no Brasil, dentre os quais: gasolina e etanol anidro combustível; diesel e biodiesel; gás liquefeito de…
ADI 5994 e 5322
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] ADI 5994 – STF julga sobre jornada de trabalho 12×36. No dia 3 de julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou improcedente a ADI 5994. Portanto, considerou constitucional todo o texto do artigo 59-A da CLT, permanecendo possível estabelecer a…
Responsabilidade Civil do Estado no Direito Administrativo
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Barbara Cristina Mazzaron A responsabilidade civil do Estado é um tema de extrema relevância no âmbito do Direito Administrativo. Trata-se da obrigação que o Estado possui de reparar os danos causados aos cidadãos em virtude de ações ou omissões dos agentes públicos…
