[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dr. Rodrigo dos Santos Braga de Moraes A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou um acordo coletivo realizado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Nordeste (FITTRN), que fora concretizado durante a pandemia da…
OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA FRANQUIA POSTAL
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Larissa Janoni de Araujo A Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, cuja sigla conhecida é ECT, se trata de pessoa jurídica de direito público, a qual compõe a Administração Pública interna brasileira. Para atender amplamente a demanda dos correios de todo…
RECURSO ESPECIAL 1.899.304/SP: DANO MORAL IN RE IPSA E O DIREITO DO CONSUMIDOR
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Mariana Azevedo Saraiva Carneiro. O dano moral é uma esfera delicada de prejuízos, abrangendo as lesões ou ofensas direcionadas aos aspectos não materiais da pessoa, como sua honra, imagem, dignidade e moral. Ele traduz uma quebra profunda dos direitos personalíssimos, originando uma…
JUSTIÇA CONDENA UBER A PAGAR R$ 1BI E REGISTRAR TODOS OS MOTORISTAS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Flavia Tanimoto Algarte No dia 15 de setembro, o Juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, e a realizar o registro de…
Carf afasta responsabilidade tributária da transportadora em caso de roubo
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Náila Apolinário A 1ª Turma da 3º Câmara da 1º Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afastou a responsabilidade tributária de uma transportadora que teve a sua carga roubada no percurso do transporte. No julgamento conjunto dos Recursos interpostos nos…
VANTAGENS FINANCEIRAS OBTIDAS COM O COMPLIANCE
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Daniela Garcia A implementação de um programa de compliance pode trazer várias vantagens estimulantes para uma organização. Embora as vantagens específicas possam variar de acordo com o setor e o tamanho da empresa, aqui estão algumas vantagens econômicas gerais que podem ser…
