[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dr. Tiago Lucena Figueiredo Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) submeteu à julgamento o Tema 304 da Repercussão Geral da Corte (RE 607.109), em que se discutia a possibilidade, ou não, de serem apropriados os créditos de PIS e COFINS na…