[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Milena Branco Andrade Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor público que usa câmera escondida para filmar servidoras, funcionárias terceirizadas ou alunas em situações íntimas pode ser demitido pela prática de conduta escandalosa na repartição, como…
NEGATIVA DE CIRURGIA POR DIVERGÊNCIA MÉDICA É ABUSIVA PARA O CONSUMIDOR?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Rafael Araujo dos Santos (OAB/SP 398.890). Sempre foi uma prerrogativa do médico do paciente a indicação do procedimento que julgar mais adequado para o tratamento da doença de seu paciente, não sendo autorizado à operadora de saúde intervir na conduta clínica. Contudo,…
