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Por Olavo Salomão Ferrari. OAB/SP 305.872. Muitas dúvidas recaem sobre a situação de cobertura negada pela seguradora em caso de acidente de veículo, especialmente quando o segurado tenha feito a...

Autor: Vinícius Domingues de Faria Na última quinta-feira (25/04), o Ministro Cristiano Zanin, do STF, decidiu suspender, liminarmente, os artigos da Lei nº 14.784/2023 que se referiam à prorrogação da...

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Por: Carla Martins Dispensa discriminatória de dependente químico é afastada ante a prova da motivação econômica e reenquadramento empresarial pela empresa. Improcedência do pagamento de indenização em dobro do período...