Nos últimos anos, a sigla ESG — Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança) — passou a ocupar posição central no debate jurídico e empresarial. Inicialmente vinculada ao mercado...

O STF, no julgamento da ADC n° 16, declarou a Constitucionalidade do art. 71, do § 1° da Lei n°8.666/93, que veda a transferência automática da responsabilidade subsidiária do ente...

Por Guilherme Marques Leão de Andrade Com a chegada da Quarta Revolução Industrial, a Administração Pública vem sendo pressionada a modernizar processos historicamente marcados por burocracia e baixa eficiência. A...

Por Gabriela Fileto da Silva (OAB/SP 464.831) O contrato de eficiência surge como um instrumento moderno dentro da Administração Pública, voltado a promover resultados concretos por meio da racionalização de...

Por Jade Andressa Isaac Xavier. O cenário tributário brasileiro é um ambiente em constante evolução, marcado por reinterpretações e decisões judiciais que definem o planejamento fiscal das empresas. Recentemente, uma...

Por Ricardo Alexandre Cione Filho. No cenário global contemporâneo, as startups emergiram como motores inquestionáveis de progresso, redefinindo mercados, impulsionando economias e trazendo soluções inovadoras para desafios complexos. No Brasil,...

Por Letícia Maria da Silva A responsabilidade do sócio retirante na execução civil é um tema relevante no direito empresarial e processual, com frequentes implicações práticas. A retirada formal de...

A transição para a nova tributação do consumo tornou-se um dos principais desafios de compliance do momento. A Lei Complementar 214/2025 instituiu a CBS (federal) e o IBS (estadual/municipal), além...