Por: Mariane de Marchi Soares – (OAB/SP 444.176) A concessão de aposentadoria por invalidez – atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente – pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda gera dúvidas quanto à manutenção do vínculo empregatício e às obrigações do empregador. Nos termos do artigo 475 da CLT,…
VOCÊ CONHECE A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO?
Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe diversas alterações com o intuito de tornar a compra e a contratação de serviços e bens mais eficiente, tendo em vista que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos tem como finalidade…
INABILITAÇÃO EM LICITAÇÕES: QUANDO RECORRER DEIXA DE SER UMA OPÇÃO E PASSA A SER UMA ESTRATÉGIA?
Por: Ana Luiza Figueira Porto. A inabilitação em uma licitação costuma ser recebida pelas empresas como um ponto final. Depois de investir tempo, estrutura e recursos na preparação da proposta, muitas empresas simplesmente assumem que foram eliminadas e seguem adiante. Esse é um dos erros mais comuns — e potencialmente…
A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DE JORNADA DA EMPREGADA DOMÉSTICA
Por Ana Flavia Tanimoto (OAB/SP 514.882). A Lei Complementar nº 150/2015 dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e suas particularidades. Dentre as regras trazidas pela lei, uma delas diz respeito à obrigatoriedade do registro de jornada da empregada doméstica. O artigo 12 da lei complementar é claro acerca do…
O aumento indevido da carga tributária das empresas optantes pelo lucro presumido
Por Dr. Tiago Lucena Figueiredo Com a edição da LC nº 224/2025, empresas optantes pelo lucro presumido cujo faturamento superar R$ 5 milhões ao ano passaram a enfrentar aumento relevante de carga tributária em IRPJ e CSLL em 10% (dez por cento), decorrente da majoração de 10% (dez por cento)…
ESG e a Responsabilidade Legal das Empresas no Contexto
Nos últimos anos, a sigla ESG — Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança) — passou a ocupar posição central no debate jurídico e empresarial. Inicialmente vinculada ao mercado financeiro e à análise de investimentos sustentáveis, a agenda ESG evoluiu para um verdadeiro parâmetro de avaliação da conduta corporativa,…
