[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto A partir de janeiro de 2024 todos os Estados brasileiros já estão aptos para a emissão da Carteira Nacional de Identidade (CNID), a qual foi criada em razão da LEI Nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023,…
STJ Reforça Prévia Desconsideração da Personalidade Jurídica para Penhora em Grupo Empresarial
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Fábio Ferraz (OAB/SP 274.053). Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu uma decisão de grande relevância no campo do Direito Empresarial. O tribunal determinou que a busca judicial por patrimônio de uma empresa que não foi parte na…
STJ: SOCIEDADE DE MÉDICOS, AINDA QUE CONSTITUÍDA SOB A FORMA LIMITADA, NÃO TEM NATUREZA EMPRESARIAL, POSSIBILITANDO O RECOLHIMENTO DO ISSQN FIXO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Dra. Bárbara Galhardo Paiva A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que as sociedades uniprofissionais de médicos, ainda que constituídas sob a forma de sociedade limitada, não possuem natureza de sociedade empresarial. Portanto, fazem jus ao recolhimento de…
VANTAGENS DA ADOÇÃO DO BANCO DE HORAS COMO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dra. Amanda Aparecida Violin A compensação da jornada de trabalho através da adoção do banco de horas é uma prática comum em muitas organizações. O banco de horas é um sistema que permite aos trabalhadores acumularem horas extras trabalhadas em um período específico…
O QUE É UMA PATENTE E QUAL SUA IMPORTÂNCIA?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Maria Eduarda Buscain Martins Uma patente é um direito exclusivo concedido a um inventor para proteger sua invenção de ser copiada, vendida ou utilizada por outros sem sua permissão. É uma forma de propriedade intelectual que dá ao titular o direito…
A PENSÃO VITALÍCIA E O DIREITO DA SAÚDE
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Julia Soares Medeiros. OAB/SP 468.243. Em casos de eventos danosos decorrentes de falhas na prestação de serviços de saúde, pode-se alegar responsabilidade civil por parte do profissional de saúde, instituição hospitalar ou outros envolvidos. A responsabilidade civil pode resultar em indenização pelos…
