[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dra. Marcelle Santana A 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto julgou parcialmente procedente a ação de cobrança promovida por empresa, em que pleiteava o recebimento dos valores pagos a título de co-participação de plano de saúde e odontológico. No caso em comento,…
VOCÊ SABE O QUE É UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Maria Eduarda Buscain Martins A indicação geográfica é um registro conferido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI a “produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria,…
A delimitação jurídica da cláusula take or pay
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Rafael Araujo dos Santos. OAB/SP 398.890 A cláusula take or pay, de forma geral, refere-se a uma disposição contratual na qual o comprador se compromete a pagar o preço por uma quantidade mínima pré-definida de um bem ou serviço, mesmo que não…
OPORTUNIDADES PERDIDAS, REPARAÇÕES POSSÍVEIS: A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO STJ
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Julia Soares Medeiros. OAB/SP 468.243. Essa teoria tem sido aplicada em casos de responsabilidade civil, onde uma parte busca ser indenizada pela perda de uma oportunidade legítima de obter um benefício devido à conduta negligente ou danosa de outra parte. No julgamento…
REGRAS PARA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2024
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Ligia Bernardini Martins Aos 15/03/2024 foi aberto o prazo para declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 e o prazo final será no dia 31/05/2024, sendo que a Receita Federal traz a recomendação de que o envio do documento da declaração seja…
GRAVIDEZ DESCOBERTA NO AVISO PREVIO INDENIZADO TEM DIREITO A INTEGRAÇÃO AO TRABALHO?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dra. Amanda Aparecida Violin No Brasil, a legislação trabalhista protege a gestante contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso está previsto na Constituição Federal (artigo 10, inciso II, alínea “b”)…
