[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A matéria envolvendo as alterações trazidas pela Lei 13.874/19 vem sendo exaustivamente discutida pelos doutrinadores e julgadores, inclusive pela Instância Superior. Isso porque essa nova lei instituiu a Declaração de Direitos de liberdade econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e…
GOVERNO DE SÃO PAULO ABRE PROGRAMA ESPECIAL PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DE ICMS CONCEDENDO GRANDES DESCONTOS E PARCELAMENTOS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A partir de 07 de novembro de 2019, as empresas que têm débitos de ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços no seu passivo, poderão aderir ao chamado Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS, tendo como data limite…
Uso do celular durante a jornada de trabalho e seus efeitos na relação do trabalho
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O empregador tem o direito de proibir o uso do celular durante a jornada de trabalho ou regulamentar a forma como os empregados devem utilizar o celular durante o horário de trabalho, sendo aconselhável o procedimento da documentação de todas essas regras, até…
A Reestruturação Empresarial com foco em Gestão de Pessoas evita contingências trabalhistas e previdenciárias
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A relação entre empregado e empregador vem se alterando no decorrer dos tempos, visto todas as mudanças históricas, sociais, políticas e econômica, gerando assim reformulações de acordo com as necessidades de cada época em cada cultura. As relações jurídicas e administrativas da empresa,…
PROVIMENTO 86/2019 DO CNJ PASSA A AUTORIZAR PROTESTOS DE FORMA GRATUITA AO CREDOR E PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS AO DEVEDOR
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] É certo que o governo atual tem adotado medidas para tentar fomentar e movimentar a economia do país. Vimos isso com as Medidas Provisórias recentemente lançadas, com intuito de possibilitar maior atratividade no ramo negocial brasileiro. Recentemente, o Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional…
OS DIREITOS DAS PESSOAS COM CÂNCER: Isenção de impostos
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria O Imposto de Renda é um tributo que incide sobre determinados ganhos provenientes do trabalho assalariado e de outras atividades econômicas, empresariais e financeiras. Salvo exceções previstas em lei, o Imposto de Renda incide, inclusive, sobre…
