[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Em síntese são as ações previstas na referenciada MP (institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda – BEPER): REDUÇÃO PROPORCIONAL DA JORNADA DE TRABALHO E DO SALÁRIO EM 25%, 50% E 70%: Poderá ser acordado entre empregado e Instituição, por…
MEDIDAS TRIBUTÁRIAS IMPLEMENTADAS PELO GOVERNO FEDERAL PARA DIMINUIR OS IMPACTOS DA CRISE DO COVID-19
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Ato Normativo Medida instituída Portaria CGSN nº 152/2020 Prorrogação do prazo de pagamento dos tributos federais recolhidos através do Simples Nacional por 6 meses, da seguinte forma: a) Valores apurados no mês de março, com vencimento no mês de abril, terão seu vencimento…
VETO PRESIDENCIAL: EMPRESAS PÚBLICAS PODEM OU NÃO UTILIZAR-SE DO SISTEMA DE FRANQUIA?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Recentemente foi publicada a Lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia). A Lei revogada foi a Lei Geral…
NOVO MARCO LEGAL DAS FRANQUIAS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Hoje entra em vigor a Nova Lei de Franquias (Lei 13.966/2019) que regulamentou aspectos fundamentais na relação franqueador-franqueado. O principal ponto que se destaca com a vinda da Nova Lei de Franquias é que a mesma visa trazer maior transparência na relação entre…
PGFN estabelece programa de regularização extraordinária de débitos federais
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O Ministério da Economia autorizou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a suspender por até 90 dias os prazos processuais referentes a processos administrativos que envolvem a cobrança de débitos tributários, o envio de Certidões de Dívida Ativa para protesto, bem como a…
Comitê publica resolução que prorroga por 6 meses o prazo de pagamento do Simples Nacional
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou na noite de ontem (18/03), em edição extra do Diário Oficial da União, a Resolução de nº 152/2020, em que determina a prorrogação do pagamento dos tributos federais referentes às competências de março, abril e maio…
