[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A 2ª Vara Cível de Santos concedeu tutela antecipada, na sexta-feira (3), permitindo a redução, pelo prazo inicial de 90 dias, de 40% no valor de aluguéis pagos por empresa do ramo de buffet e festas infantis, que totalizavam R$32 mil. Em razão…
Fisco não pode tomar medidas extrajudiciais para cobrar imposto
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A 1ª Vara de Jandira negou, na sexta-feira (3), pedido de empresa de cosméticos que buscava o diferimento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por causa da crise econômica desencadeada pelo coronavírus. Por outro lado, o juiz André…
A teoria da imprevisão e a possibilidade de renegociação dos contratos de locação por ocorrência de casos de força maior
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] As mencionadas medidas restritivas que vem sendo adotadas, acarretam inegáveis impactos à economia e à possibilidade de cumprimento dos contratos firmados, impondo a necessária reflexão acerca dos efeitos da pandemia sobre a execução contratual, principalmente se de execução contínua. No momento de pandemia…
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Justiça concede parcelamento de dívida em razão da pandemia O desembargador Cesar Ciampolini atendeu parcialmente a pedido de empresária que, devido à crise causada pela Covid-19, solicitava a suspensão temporária dos pagamentos de parcelas referentes a participação societária que adquiriu. O magistrado determinou…
COVID-19 x SISTEMA TRIBUTÁRIO – UMA ESQUIZOFRENIA JURÍDICA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Nós, do mundo jurídico, recebemos recentemente a notícia sobre a decisão[1] proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, que suspendeu várias liminares que haviam sido concedidas por Juízes de Primeiro Grau, os quais, em…
AUXÍLIO EMERGENCIAL
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19. Foi estabelecido pela Lei nº…
