[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O Governo Federal, desde o início do cenário de pandemia mundial, tem adotado algumas medidas para amenização dos impactos do COVID-19 nas relações tributárias. Nesse sentido, em decorrência da necessidade de manutenção do período de isolamento, a Administração Pública Federal publicou importantes Portarias,…
Impossibilidade de penhora do bem de família do fiador em contrato de locação comercial
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Inicialmente, cumpre destacar que atualmente muitas decisões judiciais autorizam a penhora do bem de família do fiador do contrato de locação não residencial com base Lei 8.009//90, no seu Artigo 3º, inciso VII, e do entendimento da Sumula 549 do Superior Tribunal de…
SIMPLES NACIONAL: EMPRESAS INADIMPLENTES NÃO SERÃO EXCLUÍDAS DO SIMPLES NO ANO DE 2020
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Finalmente, após inúmeras notícias desagradáveis relacionadas a COVID-19, é anunciada medida tributária favorável aos contribuintes. No dia 27 de julho de 2020 a Receita Federal informou que as micro e pequenas empresas inadimplentes com…
Bancos possuem linhas de crédito emergencial para superação da crise causada pela COVID-19
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Diante da instauração da pandemia, grande parte das instituições bancárias do país se propuseram a adotarem medidas especiais para os seus clientes, de maneira a facilitar a obtenção de crédito, e promover um período…
Decisões judiciais lidam com consequências da crise desencadeada pelo novo coronavírus
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Desembargador compara pandemia à período de guerra. Os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm analisando continuamente as demandas que chegam ao Judiciário paulista decorrentes da crise desencadeada pela Covid-19. São lides relacionadas a empresas, famílias, governo e diversas outras áreas….
Justiça paulista decide questões envolvendo pandemia do novo coronavírus
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O Tribunal de Justiça de São Paulo vem julgando, em 1ª e 2ª instâncias, questões desencadeadas pela pandemia de Covid-19, como pedidos para suspensão de tributos e redução de aluguéis por parte de empresas que tiveram suas atividades interrompidas ou diminuídas em razão…
