[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Já ouviu falar sobre o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos)? O setor de eventos é responsável por aproximadamente 4,32% do PIB do Brasil e, sem dúvidas, tem grande representatividade como fonte mantenedora de emprego e renda. Sabe-se, contudo, que…
LIMITE DE 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS NAS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS: SUA EMPRESA PODE PAGAR MENOS E AINDA REAVER VALORES PAGOS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O artigo 4º da lei 6.950/81 prevê o limite de 20 salários-mínimos como base de cálculo para…
STF reabre a discussão da incidência do imposto de renda sobre pensões alimentícias
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Como se sabe, o artigo 1.694 do Código Civil previu a possibilidade de parentes, cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos que necessitam para viver de modo compatível com a sua condição social. Exemplo comum desta situação ocorre no desfecho de…
O Planejamento tributário como ferramenta para redução da carga tributária e geração de caixa para o empresário
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Atualmente, com o aumento dos custos de produção, diminuição das margens de lucro e recessão global, toda e qualquer empresa precisa municiar-se de todas as informações financeiras, contábeis e fiscais possíveis, para assim viabilizar o alcance de seus objetivos de curto, médio e…
Você sabia que empresas optantes pelo Simples Nacional não podem ser excluídas do regime em razão de débitos de pequeno valor?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O Regime do Simples Nacional deu contornos ao que confere a Constituição Federal às micro e pequenas empresas: um tratamento jurídico favorecido, visando simplificar as suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias. Perante a sociedade, verifica-se a importância em conceder incentivos ao micro e pequeno…
DESNECESSIDADE DO CEBAS PARA IMUNIDADES DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Jurisprudência entende pelo mero caráter declaratório do Certificado, possibilitando empresas que já preenchem os requisitos legais se valerem das imunidades. O §7º, do artigo 195 da Constituição Federal concedeu imunidade das contribuições sociais incidentes…
