[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Em fevereiro de 2021, o STF proferiu julgamento do Tema 1.093 da Repercussão Geral, fixando a seguinte tese: “A cobrança do diferencial de alíquota alusivo ao ICMS, conforme introduzido pela Emenda Constitucional nº 87/2015, pressupõe edição de lei complementar veiculando normas gerais”. Na…
STJ confirma o direito ao creditamento de IPI na aquisição de insumos tributos a serem aplicados na industrialização de produtos isentos, tributado à alíquota zero e não tributados
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Em cadeias não-cumulativas, quando a saída de um produto é isenta, não tributada ou sujeita à alíquota zero, via de regra, é vedado ao contribuinte a manutenção dos créditos decorrentes de sua entrada ou dos insumos utilizados para sua fabricação. No entanto, no…
2ª Turma do STJ decide que incide IOF sobre operações de câmbio simbólica
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP nº 1671357/SP que ocorreu em 09 de novembro de 2021, mantendo a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu que incide IOF (Imposto sobre operações financeiras) sobre operações…
Por unanimidade o STJ decidiu que sócio que se retirou antes da dissolução irregular da empresa não responde pelas dívidas da sociedade
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Nesta quarta-feira (24/11/2021) no julgamento do Tema 962 dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio que gerenciava a empresa à época do fato gerador do tributo não pago, mas que se afastou regularmente da…
STJ VAI DECIDIR QUAL SÓCIO SERÁ O RESPONSÁVEL PELAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DE EMPRESA ENCERRADA DE FORMA IRREGULAR
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve julgar, no dia 24 de novembro de 2021, qual sócio será o responsável pelos débitos tributários da empresa encerrada irregularmente. A controvérsia está entre atribuir a responsabilidade tributária ao sócio gestor na época do…
PREPARE O BOLSO: IPTU TERÁ AUMENTO DE 11,08% EM 2022 EM RIBEIRÃO PRETO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Mesmo com diminuição do poder econômico da população devido à pandemia, além da dificuldade financeira que os empresários enfrentaram nos últimos meses, devido a crise advinda da Pandemia, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto vai aplicar um aumento no IPTU, no patamar de…
