[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF), procedeu ao julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.121.633, em que se discutia a constitucionalidade da decisão que havia afastado o pagamento de horas in…
MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DEVERÃO FAZER EXAME TOXICOLÓGICO PARA REALIZAR A EMISSÃO OU RENOVAÇÃO DA CNH
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Motoristas autônomos de transporte coletivo escolar ajuizaram ação contra a União Federal e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, objetivando provimento judicial que declarasse a inexigibilidade de realização de exame toxicológico de larga janela de detecção, prevista no inciso II…
PLANOS DE SAÚDE DEVEM RESSARCIR GASTOS COM ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA EM UNIDADES NÃO CONVENIADAS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Não há dúvida que o plano de saúde deve cobrir os gastos referentes aos tratamentos realizados na unidade contratada pelo beneficiário. Porém, vale lembrar que não há uma delimitação geográfica da cobertura, uma vez que a realização de procedimentos em hospital não credenciado…
STF reexaminará a incidência de ITBI sobre cessão de direitos
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Ronaldo Montesano Canesin 09 de setembro de 2022 Em sessão virtual de 26 de agosto de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal acolheu os Embargos de Declaração opostos pelo Município de São Paulo no ARE 1.294.969, com repercussão geral. Com a decisão,…
O controle judicial dos atos administrativos na visão do STJ: Controle de atos administrativos de estabelecimento prisional.
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] No REsp 1.378.557 a terceira seção reuniu o entendimento de algumas turmas de direito criminal e estabeleceu que, embora o Juiz da vara de execuções penais possa exercer o controle de legalidade dos atos praticados pelo diretor do presidio, não lhe é permitido…
STJ REAFIRMA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE QUANTO À OBRIGAÇÃO DE COBERTURA DO HOME CARE E QUANTO À ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO ABUSIVA.
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Em decisão da Min. Nancy Andrighi no julgamento do Recurso Especial nº. 1.947.036/DF, o C. STJ reafirmou a jurisprudência do próprio Tribunal envolvendo discussões sobre o home care. O recurso provocou o C. STJ a decidir sobre a possibilidade de a operadora cobrar…
