[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a penhora de um imóvel que pertence a uma microempresa de Caxias do Sul (RS), mas serve de residência para o filho de um de seus sócios. Para o colegiado, a lei que considera…
STF retoma julgamento sobre cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS regulamentado pela LC n° 190/2022
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Ronaldo Montesano Canesin O plenário do STF retomou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n° 7066, 7070 e 7078 no dia 04 de novembro de 2022, após interrupção ocorrida em função do pedido…
ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO PODE MANTER EX-CÔNJUGE EM PLANO DE SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] É possível, em acordo celebrado em ação de divórcio, dispor sobre a manutenção do ex-cônjuge como dependente em plano de saúde fechado, restrito a servidores públicos. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso do…
4 DICAS PARA INGRESSAR COM SUA AÇÃO CONTRA PLANOS DE SAÚDE
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A cada ano que passa, se torna mais comum as operadoras de planos de saúde demonstrarem falhas na prestação de serviços junto ao consumidor, o que tem levado muitas pessoas a entrarem com ação contra o plano de saúde. Para se ter uma…
O que mudou com a derrubada do “rol taxativo” da ANS?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em junho deste ano, que os planos de saúde só estariam obrigados a financiar tratamentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps), o que ficou conhecido como “rol taxativo”. Em razão do enorme…
Receita Federal publica Instrução Normativa sobre alíquota zero dos tributos federais ao setor de eventos e turismo
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Com a entrada em vigor do artigo 4º, da Lei nº 14.148/2021, passou a valer benefício fiscal que reduz para zero os tributos federais (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL) devidos por empresas do setor de eventos e por prestadoras de serviços turísticos nos…
