[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A OJ 191 da SDI – 1 do TST prevê que em casos de contrato de empreitada de construção civil, o dono da obra não poderá ser responsabilizado nem solidária nem subsidiariamente por obrigações…
PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ NEGA REFORMA A MILITAR TEMPORÁRIO QUE SOFRE DE DOENÇA SEM RELAÇÃO COM O SERVIÇO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reafirmou que o militar temporário não estável, considerado incapaz apenas para o serviço militar, somente terá direito à reforma de ofício se comprovar o nexo de causalidade entre a moléstia sofrida e…
A negativa de cobertura da cirurgia bariátrica pelo plano de saúde a partir do rol exemplificativo da ANS por força da Lei nº 14.454/2022
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A negativa de plano de saúde é caracterizada quando o beneficiário solicita à operadora a cobertura de um procedimento prescrito pelo médico assistente do plano de saúde, porém, tem o seu pedido negado. Nesse…
STF julga constitucionais leis que limitam o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Na última semana, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 841979 – Tema 756 de Repercussão Geral – e, por maioria de votos, reconheceu a constitucionalidade da legislação…
EMPREGADO PODE TER MULTA DE TRÂNSITO DESCONTADO EM SEU SALÁRIO?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que o empregador pode sim descontar do salário do empregado ou do prestador de serviços o valor de multas por infração de trânsito. No caso em comento, o trabalhador atuava como…
Obesidade não pode ser causa de eliminação em concurso público
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Em concurso promovido pela orça Aérea Brasileira (FAB), uma candidata que prestou prova para o cargo de professor público foi eliminada na etapa de inspeção de saúde em razão de obesidade, garantiu o direito de permanecer no processo seletivo após decisão tomada pelo…
