[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto A partir de 1º de janeiro de 2023, passará a valer o novo salário mínimo no valor de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais) mensais. Este valor foi estabelecido na Medida Provisória nº 1.143, de…
STF JULGA CONSTITUCIONAL A CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL DAS AGROINDÚSTRIAS SOBRE O VALOR DE SUA RECEITA BRUTA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Ronaldo Montesano Canesin Foi publicada em 10 de janeiro de 2023 a Certidão de Julgamento da Sessão Virtual do STF sobre o Recurso Extraordinário n° 611.601 (Tema 281 de Repercussão Geral). Neste recurso, discutiu-se a constitucionalidade do art. 22-A da Lei n° 8.212/1991,…
PROVISIONAMENTO E CONTINGENCIAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA: AINDA DÁ TEMPO DE FAZER PARA O ANO 2023
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] As empresas independentemente da forma societária adotada devem fazer escrituração contábil e fazer o levantamento anual de balanço patrimonial e de resultado econômico, devendo ainda escriturar a existência de processos judiciais, administrativos e outras questões jurídicas que possam representar um passivo. O provisionamento…
VOCÊ SABE A DIFERENÇA DO CONTRATO DE PERMISSÃO E CONCESSÃO?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A Constituição Federal de 1988 define no artigo 175 que: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.” Ou seja, a prestação de serviços públicos pode…
Negativa em razão de o médico não pertencer à rede credenciada é indevida!
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] É indevida a negativa da operadora de plano de saúde quantoa realização de procedimentos ou tratamentos apenas pelo fato de o médico, ououtro profissional solicitante, não fazer parte da rede credenciada. E essa proibição é expressamente prevista no art. 02º,inciso VI da Resolução…
TRT DA 1ª REGIÃO DECIDE QUE SALDO REMANESCENTE DE EMPRESA EM EXECUÇÃO DEVE SER TRANSFERIDO PARA OUTRO PROCESSO EM QUE A EMPRESA É RÉ
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um agravo de petição interposto pela executada, através do qual a empresa recorreu da decisão de primeira instância, que determinara a transferência do saldo remanescente de uma execução…
