[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Milena Branco Andrade A nova Lei de improbidade administrativa caracterizou o ato de improbidade como a conduta funcional dolosa do agente público devidamente tipificada em lei, revestida de fins ilícitos e que tenha o fim de obter proveito ou benefício indevido…
VOCÊ SABIA QUE O PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A RESSARCIR O CONSUMIDOR POR PROCEDIMENTOS FEITOS FORA DA REDE CREDENCIADA APÓS NEGATIVA DE COBERTURA?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Maria Clara Sousa Garcia Você pode não saber, mas o Superior Tribunal de Justiça (o famoso STJ) decidiu, recentemente, o Recurso Especial nº 1.933.552. Esse recurso foi importante para estabelecer que o plano de saúde terá de ressarcir clientes das despesas com…
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É DEVIDO TAMBÉM PARA FUNCIONÁRIOS QUE LIMPAM BANHEIRO DE ACADEMIA COM ALTA ROTATIVIDADE DE PESSOAS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dr. Rodrigo dos Santos Braga de Moraes Em decisão recente pela Terceira Turma do TST, foi decidido que o empregado que limpava banheiro de academia de grande circulação de pessoas deve receber adicional de insalubridade. De acordo com o colegiado, por se tratar…
STJ VAI REANALISAR A INCIDENCIA DO IRPJ/CSLL SOBRE A SELIC NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dra. Bárbara Galhardo Paiva No dia 26 de abril, o Superior Tribunal de Justiça vai analisar novamente a legalidade da cobrança de IRPJ e CSLL sobre a Taxa Selic decorrente do levantamento dos depósitos judicias. Em um primeiro momento, o Supremo Tribunal Federal…
A RELEVÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dra. Marcelle Beatriz Santana A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº13.709/2018) prevê regras e princípios que devem ser observados quando da utilização de dados pessoais pelas empresas privadas e públicas. Naturalmente, essa legislação impactou a relação entre empregados e…
AGORA É LEI: AGENTES COMUNITÁRIOS E DE COMBATE A ENDEMIAS SÃO PROFISSIONAIS DE SAÚDE
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto. Entrou em vigor a Lei 14.536/23, que reconhece os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissão regulamentada. A medida permitirá que eles acumulem cargos públicos, desde…
