[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Ronaldo Montesano Canesin Nos autos do Recurso Extraordinário n° 1390517, referente ao tema n° 1247 de repercussão geral, o STF julgou se as alterações previstas nos Decretos n° 9.112/2017 e 9.101/2017, que estabeleceram novos coeficientes para redução de alíquotas de PIS/Cofins para o…
1º DE MAIO, QUAL A SUA IMPORTÂNCIA?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dra. Amanda Aparecida Violin Comemorar no dia 1º de maio, o Dia do Trabalho significa referendar todas as conquistas dos trabalhadores ao longo da história. Esta data tem origem em uma greve histórica, realizada em 1º de maio de 1886, na cidade da…
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA PRIVATIZADA DEVE PAGAR TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Barbara Cristina Mazzaron A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 13 de dezembro de 2022 através do julgamento do Recurso Especial n° 1.368.128/PE, decidiu manter, por unanimidade, o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, confirmando que…
COBERTURA DE ÓRTESES E PRÓTESES CIRÚRGICAS PELO PLANO DE SAÚDE
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Letícia Vieira de Oliveira A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) estipula que prótese é qualquer material, seja permanente ou transitório, que tenha como função substituir um membro, órgão ou tecido, de forma total ou parcial, como, por exemplo, uma prótese de…
STJ pauta julgamento sobre a exclusão dos benefícios fiscais da base de cálculo do IRPJ e CSLL
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Tiago Lucena Figueiredo No dia 26/04/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar o tema 1.182 dos Recursos Repetitivos para definir a seguinte controvérsia: é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS (redução de base de cálculo, redução de alíquota,…
SUSPENSÃO DE CNH OU DO PASSAPORTE POR DÍVIDA TRABALHISTA É “CASTIGO” OU É UMA MEDIDA EFICAZ?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Amanda Aparecida Violin Os Tribunais Trabalhistas não de forma unânime, mas vem entendendo que a suspensão de CNH do devedor trabalhista é uma medida que soa como verdadeiro castigo pela inadimplência, além de…
