[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Olavo Salomão Ferrari (OAB/SP 305.872). A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma importante e recente decisão no Recurso Especial (REsp) nº 2.033.239, em fevereiro desse ano de 2023, que trata da nulidade relativa em atos processuais após a…
VALIDADE DE 10 ANOS DA CNH E NOVAS REGRAS DA LEI DE TRÂNSITO.
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Ana Luiza Figueira Porto. Em vigor desde o dia 12 de abril de 2021, mais conhecida como Nova Lei de Trânsito, a Lei 14.071, promoveu várias mudanças e atualizações na lei nº 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro. As principais mudanças são: –…
STF reconsidera suspensão de julgamento do STJ sobre base de cálculo do IRPJ e CSLL
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A decisão ora proferida pelo Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi reformulada parcialmente no contexto do Recurso Extraordinário (RE) 835818. A referida liminar determinou a suspensão do julgamento ou dos efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no…
CUIDADO! COMENTÁRIO DEPRECIATIVO EM WHATSAPP DE SUPERIOR HIERARQUICO OU CONTRA A EMPRESA FERE A HONRA E A BOA FAMA GERANDO DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dra. Amanda Aparecida Violin O aplicativo “Whatsapp” é hoje, sem dúvida, uma ferramenta utilizada por quase toda a população detentora de celulares. Quando utilizado na forma de grupos, assemelha-se a uma rede social, onde o que ali é dito e escrito passa a…
DELEGACIAS DA MULHER AGORA FUNCIONARÃO 24 HORAS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto Uma das leis resultantes de projetos aprovados pelo Congresso em Março/2023, mês em que se celebrou o Dia Internacional da Mulher (08) é a Lei 14541/2023 que determina que as Delegacias da Mulher agora funcionarão 24 horas, dando atendimento imediato…
O PLANO DE SAÚDE NÃO PODE REALIZAR CANCELAMENTO SEM AVISO PRÉVIO, MESMO SOB INADIMPLÊNCIA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Maria Clara Sousa Garcia. A Lei nº 9656/98, que dispõe sobre os planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde, estabelece, em seu art. 13, inciso II, expressamente que é permitida a suspensão ou rescisão contratual por medida unilateral do…
