[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto Entrou em vigor a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que instituiu o programa de prevenção e enfrentamento a crimes sexuais no serviço público. A lei tem como iniciativa o combate ao assédio sexual em…
IMPORTANTE DECISÃO DO STJ ESCLARECE SOBRE A LEI DO ROL TAXATIVO DA ANS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Leticia Vieira de Oliveira. A publicação da Lei 14.454, de 2022, estabelece que tratamentos fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps), atualizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), deverão ser aceitos, desde que cumpram uma das condicionantes: a)…
OBRIGATORIEDADE DO EMPREGADOR DE INCLUSÃO DOS DADOS SOBRE PERTENCIMENTO A SEGMENTO ÉTNICO-RACIAL NOS REGISTROS ADMINISTRATIVOS LABORAIS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dra. Carla Martins No último dia 24 de abril foi publicada Lei 14.553/2023 que determina a inclusão de informações sobre dados étnicos raciais nos documentos administrativos laborais, quais sejam: Formulários de admissão e demissão no emprego; Formulários de acidente de trabalho; Instrumentos de…
VAMOS FALAR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Nathalia Ferreira Antunes A declaração do Imposto de Renda de 2023 poderá ser entregue até o dia 31 de maio e está quase se encerrando. No período de declaração surgem inúmeras dúvidas aos contribuintes, inclusive com relação ao preenchimento dos valores efetivamente…
INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS NO REPOUSO SEMANAL REPERCUTE NAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dra. Marcelle Beatriz Santana O Tribunal Superior do Trabalho decidiu no dia 20/03/2023, que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O caso…
A IMPORTÂNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NO BRASIL
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Artigo escrito por: Barbara Cristina Mazzaron Com o avanço da tecnologia, a quantidade de dados pessoais coletados e armazenados por empresas e organizações tem aumentado consideravelmente. Isso tem gerado preocupações com relação à privacidade e segurança desses dados o que levou a realizarem…
