[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Rafael Araujo dos Santos. OAB/SP 398.890 É comum nos depararmos com a ocorrência de cobranças injustificadas por um produto ou serviço pelo qual já tínhamos efetuado o pagamento. Com frequência, diante de uma nova cobrança ou reiteração de cobrança, muitos consumidores acabam…
JULGAMENTO SOBRE COBRANÇA DE PIS/COFINS NAS VENDAS DE SUCATAS É RETOMADO COM VOTO FAVORÁVEL AOS CONTRIBUINTES NO STF
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dr. Tiago Lucena Figueiredo Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) submeteu à julgamento o Tema 304 da Repercussão Geral da Corte (RE 607.109), em que se discutia a possibilidade, ou não, de serem apropriados os créditos de PIS e COFINS na…
TJSP ANULA SENTENÇA QUE CONDENOU O INSS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR FALTA DE PERÍCIA MÉDICA NOS AUTOS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Milena Branco Andrade No mês de Abril de 2023, foi interposta ação em face do INSS, onde o autor alegou ser portador de mal colunar, endo o pedido administrativo de benefício acidentário negado por ausência de incapacidade laborativa. Em juízo, foi…
TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DE AUTISMO DEVE SER COBERTO DE MANEIRA AMPLA POR PLANO DE SAÚDE POR SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Leticia Vieira de Oliveira. O transtorno do aspecto autismo é uma condição neurológica que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento das pessoas. Há várias abordagens terapêuticas que podem ajudar as pessoas com autismo a desenvolver habilidades sociais e de…
CARF reconhece que o pagamento após decisão judicial desfavorável ao contribuinte corresponde à denúncia espontânea, e cancela multa de mora no valor de R$ 2,187 milhões.
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Dra. Bárbara Galhardo Paiva O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou a cobrança de R$ 2,187 milhões, ao reconhecer que o pagamento efetuado pelo contribuinte após a improcedência de ação judicial é semelhante à denúncia espontânea, e, portanto, não incidiria a…
LICITAÇÕES ELETRÔNICAS: UMA TENDÊNCIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto Nos últimos anos, o processo de licitação tem passado por mudanças significativas em função da tecnologia. Uma dessas mudanças é a realização de licitações eletrônicas, que é uma tendência cada vez mais presente no Direito Administrativo. As licitações…
