[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Ana Luiza Figueira Porto A Responsabilidade Civil do Estado é um importante instituto do Direito Administrativo que visa proteger os direitos dos cidadãos em casos de danos causados pela atuação do Estado. Essa responsabilidade decorre da obrigação do Estado de reparar os…
IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO: LIMITES E EXCEÇÕES
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Leticia Vieira de Oliveira A execução é um procedimento jurídico essencial que visa assegurar o cumprimento de obrigações. Nesse contexto, a impenhorabilidade surge como um importante instituto jurídico destinado a salvaguardar o mínimo existencial e garantir a preservação dos direitos básicos. Entretanto,…
PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO EM CURSOS E TREINAMENTOS REALIZADOS FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO GERAM HORAS EXTRAS?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dra. Amanda Aparecida Violin Atualmente o mercado competitivo vem compelindo as empresas a terem equipes especializadas e preparadas para impulsionar a produtividade, melhorar a qualidade nos processos, aumentar o engajamento da equipe, gerar a satisfação dos clientes e dos próprios colaboradores e, consequentemente…
PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Nathalia Ferreira Antunes Nos últimos dias um tema bastante relevante para toda população estava em voga. Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. Agora,…
LIBERDADE RELIGIOSA E CONFLITO COM O DIREITO DO TRABALHO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dr. Rodrigo dos Santos Braga de Moraes Na cidade de Campinas, estado de São Paulo, uma comerciante foi vítima de assédio moral de seus empregadores e conseguiu indenização por dano moral. A vítima em questão utilizava amuleto de proteção da umbanda, sendo constantemente…
VOCÊ CONHECE A LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe diversas alterações com o intuito de tornar a compra e a contratação de serviços e bens mais eficiente, tendo em vista que a Lei de…
