[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Fábio Ferraz (OAB/SP 274.053). ???? Olá, empresários! No nosso sexto capítulo da série “Desconsideração Descomplicada”, vamos falar sobre um termo crucial no mundo jurídico: a Confusão Patrimonial. ???? Mas o que é a Confusão Patrimonial? ???? É a ausência de separação de fato…
NOVIDADES INSTIUIDAS PELA LEI Nº 14.689/2023 – RETORNO DO VOTO DE QUALIDADE E MINORAÇÃO DE MULTA DE OFÍCIO EM CASOS DE SONEGAÇÃO, FRAUDE OU CONLUIO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Nathalia Ferreira Antunes O Projeto de Lei nº 2.384/2023 propunha a retomada do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ampliava o limite do contencioso administrativo fiscal de pequeno valor e estabelecia regras para a classificação…
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: UMA PROBLEMÁTICA CRESCENTE
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dra. Amanda Aparecida Violin O assédio moral no ambiente de trabalho é uma problemática crescente que afeta a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores. Ele se caracteriza por ações, palavras, comportamentos ou gestos repetitivos, hostis, humilhantes, constrangedores ou intimidantes, que têm o propósito…
DESAFIOS E OPORTUNIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto A inclusão social é um dos pilares fundamentais de uma sociedade justa e igualitária. No contexto da Administração Pública, a implementação de políticas de inclusão social enfrenta desafios significativos, mas também oferece oportunidades valiosas para transformar vidas e…
MUTUÁRIOS DO JARDIM JULIANA TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO DE NO MÍNIMO 30 MIL REAIS POR PARTE DA COHAB.
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Rafael Araujo dos Santos. OAB/SP 398.890 No ano de 2002, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública em face da COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO – COHAB, ação que tramitou perante a 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto. O objeto da…
O equívoco da tese fixada pelo STF no julgamento da cobrança do ISSQN sobre as atividades das franquias postais
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Tiago Lucena Figueiredo Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4784, em que se discutia a constitucionalidade dos itens 17.08 (franquia), 26 e 26.01 (serviços de coleta, remessa ou entrega de…
