[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Rafael Araujo dos Santos. OAB/SP 398.890 O Brasil tem assistido de forma extasiada os fatos ocorridos com a sociedade empresária 123 milhas. Na data de 18/08/2023, a empresa informou que não emitiria passagens já adquiridas da linha “Promo”, com previsão de embarques…
STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL A TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dra. Amanda Aparecida Violin No dia 11 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a cobrança da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados desde que seja assegurado o direito de oposição pelo trabalhador após a assinatura da convenção coletiva ou…
Resolve Já: Estado de São Paulo institui novas regras para o pagamento de débitos de ICMS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Autor: Vinícius Domingues No dia 02/10/2023 foi publicada a Lei nº 17.784/2023 que altera a legislação de ICMS do Estado de São Paulo (Lei nº 6.374/89), possibilitando aos contribuintes a renegociação de seus débitos tributários de forma favorecida, como o parcelamento prolongado e…
As verbas trabalhistas no caso de reintegração de gestante
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Quando a empregada é demitida, mas ao tempo da rescisão contratual, inclusive durante o aviso prévio estava grávida, possui direito à estabilidade, conforme artigo 391-A da CLT, súmula 244 do TST e artigo 10, inciso II, alínea b do ADCT. Dessa maneira, se…
A IMPORTÂNCIA DA RESPONSABILIDADE FISCAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Gabriela Fileto da Silva A responsabilidade fiscal é um princípio fundamental para a gestão financeira saudável e sustentável na Administração Pública. Ela envolve a adoção de medidas que garantam o equilíbrio das contas públicas, a transparência na utilização dos recursos e o…
O SUS É OBRIGADO A FORNCECER MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Julia Soares Medeiros. OAB/SP 468.243. Compete ao Estado garantir a dignidade pessoa humana, o direito a vida e a saúde dos cidadãos. Ocorre que para que o SUS forneça o medicamento de alto custo deve ser observados três requisitos: Comprovação, por meio…
