[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva No dia 13 de setembro de 2023, foi aprovada, por unanimidade, em julgamento do recurso repetitivo do tema 1.159, a seguinte tese: “A validade das multas administrativas por infração ambiental, previstas na Lei n. 9.605/1998, independe da…
SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL: COMO GARANTIR O SEU DIREITO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Julia Soares Medeiros. OAB/SP 468.243. O acesso a serviços de saúde bucal é um direito essencial para todos os cidadãos. As Unidades de Saúde da Família/Unidades Básicas de Saúde (USF/UBS) desempenham um papel central no sistema de saúde brasileiro, proporcionando cuidados de…
Conquistas Internacionais: Dr. Fábio Ferraz no VIII Congresso Internacional de Coimbra
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] ???? Estamos emocionados em compartilhar uma conquista notável do nosso escritório! Em outubro deste ano, nosso sócio fundador, Dr. Fábio Ferraz, teve a honra de palestrar no VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos da renomada Universidade de Coimbra, em Portugal. ???? O tema da palestra…
O Esgotamento Profissional (Burnout) e a Jurisprudência da Justiça do Trabalho no Brasil
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Autor: Rodrigo dos Santos Braga de Moraes O Burnout é uma condição que afeta trabalhadores em diversas profissões, levando a exaustão emocional, despersonalização e diminuição da realização pessoal no trabalho. Essa síndrome é cada vez mais reconhecida como um problema de saúde ocupacional…
STJ pacifica entendimento de que produtos intermediários geram créditos de ICMS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Autor: Tiago Lucena Figueiredo Desde a edição da Lei Kandir (LC 87/96), perpetua-se uma disputa travada entre fisco e contribuintes sobre a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS nas aquisições de produtos intermediários. Isto é, no entender do fisco, não gerariam créditos…
A IMPORTÂNCIA DO ACOMPANHAMENTO DE UM ADVOGADO NO PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Ana Luiza Figueira Porto A licitação pública é um procedimento formal e complexo pelo qual o setor público adquire produtos e serviços. Seja para contratar obras de infraestrutura, serviços de saúde, educação ou qualquer outra necessidade governamental, a licitação é um processo…
