Por Ana Flavia Tanimoto (OAB/SP 514.882). A Lei Complementar nº 150/2015 dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e suas particularidades. Dentre as regras trazidas pela lei, uma delas diz respeito à obrigatoriedade do registro de jornada da empregada doméstica. O artigo 12 da lei complementar é claro acerca do…
Posts recentes
- A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DE JORNADA DA EMPREGADA DOMÉSTICA
- O aumento indevido da carga tributária das empresas optantes pelo lucro presumido
- ESG e a Responsabilidade Legal das Empresas no Contexto
- RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCERIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA.
- Blockchain e transparência nas licitações públicas: a tecnologia a serviço da governança
Truly Tasty
Categorias
Listen Testimonial
Arquivos
Our Video
Tags
Custom Text
Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry’s standard dummy text ever since the 1500s, when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make.
Banner
