Por Gabriela Fileto da Silva (OAB/SP 464.831) O contrato de eficiência surge como um instrumento moderno dentro da Administração Pública, voltado a promover resultados concretos por meio da racionalização de despesas e da melhoria do desempenho dos órgãos estatais. Previsto na Lei nº 14.133/2021, esse modelo contratual busca alinhar a…
Posts recentes
- O Fim da Era das Restrições ao PAT
- A paralisação da Usina Carolo e os riscos jurídicos na cadeia sucroenergética
- A MODALIDADE CONCURSO NA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133/2021
- A Possibilidade de Redução Salarial no Direito do Trabalho: Limites Constitucionais e Negociação Coletiva
- STF define limite para juros e correção em débitos municipais
Truly Tasty
Categorias
Listen Testimonial
Arquivos
Our Video
Tags
Custom Text
Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry’s standard dummy text ever since the 1500s, when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make.
Banner
