Nulidade de Atos Societários em Desacordo com o Contrato Social

04/04/2025 Autor: admin Categoria: Uncategorized

No âmbito do Direito Empresarial, o contrato social é o documento que estabelece as diretrizes fundamentais de uma sociedade, vinculando todos os sócios e definindo limites para a gestão dos negócios. Quando atos societários são praticados em desconformidade com esse documento, podem ser declarados nulos, pois violam as regras previamente…

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