DA OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS EM RECOLHEREM A CONTRIBUIÇÃO ASSISTÊNCIAL PATRONAL 

Por Marcelle Santana (OAB/SP 427.000)  A contribuição assistencial patronal, também conhecida como contribuição assistencial empresarial, é uma obrigação prevista em convenção coletiva de trabalho, e tem por objetivo financiar as atividades sindicais patronais. A empresa deve contribuir com a assistência patronal sindical quando estiver vinculada a uma convenção coletiva de…

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