Autor: Rodrigo dos Santos Braga de Moraes Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/escola/e-biblioteca/cartilha-pergunta-e-respostas-sobre-discriminacao-no-trabalho.pdf Evitar a discriminação no ambiente de trabalho é uma medida muito importante para promover um ambiente de trabalho inclusivo, produtivo e respeitoso. Separamos algumas orientações jurídicas de algumas práticas-chave que podem ajudar a prevenir tal conduta no ambiente de trabalho: Políticas…
É IRREGULAR A INABILITAÇÃO DE LICITANTE QUE DISPONIBILIZA CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA
Para participação em licitação, o licitante deve provar que é empresa idônea e pode contratar com a administração pública. Uma das formas de mostrar que a empresa não possui débitos e que está apta a participar no certame é mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos perante os órgãos…

