DÍVIDA CONDOMINIAL PERMITE A PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE? VEJA O ENTENDIMENTO DO STJ

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Rafael Araujo dos Santos. OAB/SP 398.890 Obrigações propter rem, seja de natureza real ou ambulatória (uma vez que acompanham o proprietário), referem-se à responsabilidade atribuída ao detentor da propriedade ou de outro direito real. Essa obrigação implica cumprir uma prestação com o…

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