ENUNCIADOS APROVADOS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Ana Luiza Figueira Porto Os enunciados sintetizam o entendimento jurídico sobre questões que apresentem controvérsias na doutrina e jurisprudência. Nos dias 14 a 16 de agosto de 2023 ocorreu o 2º Simpósio sobre Licitações e Contratos da Justiça Federal, realizado pela Secretaria…

leia mais