[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Mariana Carneiro O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que a obrigatoriedade do regime de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterada pela vontade das partes. A decisão foi baseada…
FALSIDADE DE DOCUMENTO APRESENTADO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Na hipótese de ausência do reclamante em audiência de instrução em processos trabalhistas deverá ser arquivada a ação e o autor será condenado ao pagamento das custas processuais, mesmo que seja beneficiário da justiça gratuita, salvo se apresentar motivo justificável, conforme disposto no…
