Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva O licenciamento ambiental é um instrumento essencial na busca pelo equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente, tendo em vista que qualquer atividade que usa recursos naturais ou que possa causar estrago no meio ambiente deverá passar pelo processo de…
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: TESE REPETITIVA N. 1132 DO STJ
Por Leticia Vieira de Oliveira. A Alienação Fiduciária tem se destacado como um tema de relevância no âmbito jurídico, especialmente quando se trata de ações de busca e apreensão fundamentadas em contratos garantidos por essa modalidade. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Tema Repetitivo n. 1132, estabeleceu…
REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORAS: APLICAÇÃO NOS FERIADOS AOS SÁBADOS
A compensação de horas é um sistema no qual as horas excedentes trabalhadas são descontadas ou compensadas em outro dia da semana. Muitas empresas adotam esse tipo de sistema, especialmente as que funcionam em feriados e fins de semana, mas também para os casos em que as empresas querem evitar…
Governo Federal amplia limite de isenção do Imposto de Renda
Por Dra. Bárbara Galhardo Paiva No dia 06 de fevereiro de 2024 (terça-feira), o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.206/2024, que ampliou o teto de isenção do Imposto de Renda do cidadão brasileiro para 2 (dois) salários mínimos. Significa dizer que, a partir de agora, a pessoa física…
