Dra. Marcelle Santana O carnaval de 2024 será comemorado no dia 13 de fevereiro de 2024. Por mais que muitos pensem que o carnaval seja feriado, a Lei 10.607/2002, que dispõe sobre os feriados nacionais, não estabelece o dia de carnaval como sendo feriado nacional, portanto, considere-se como ponto facultativo,…
É NECESSÁRIO FAZER NOVO REGISTRO PARA CASO DE REBRANDING DA MINHA MARCA?
Por: Dra. Maria Eduarda Buscain Martins O rebranding de marcas se tornou um aspecto usual nos últimos anos, com o objetivo de promover desde pequenos ajustes até um reposicionamento completamente novo de uma marca, seja para adequação de mercado e público, mudança de gestão ou por demais questões estratégicas. Nesse…
MARCO LEGAL DAS GARANTIAS (LEI 14.711/2023): DESAFIOS E COMPLEXIDADES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE ALIENAÇÕES FIDUCIÁRIAS SUCESSIVAS EM BENS IMÓVEIS
Por Leticia Vieira de Oliveira. A Lei 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, trouxe mudanças significativas ao mercado imobiliário ao permitir ônus sucessivos por meio de alienações fiduciárias sucessivas em bens imóveis. Embora tenha sido recebida com entusiasmo pela modernização das execuções e estímulo ao crédito imobiliário, a lei…
Desconsideração Descomplicada VII: Desconsideração Inversa – Quando e Como Aplicar?
Na nossa busca constante por compreender o Instituto da Desconsideração, hoje exploramos um conceito intrigante: a “Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa”. Você já ouviu falar sobre isso? Vamos desvendar esse assunto! Origens da Desconsideração Inversa ✨ No cenário nacional, inicialmente, essa prática ganhou destaque na jurisprudência com o famoso caso CAOA,…
