TEMA 1.079: STJ INICIA JULGAMENTO PARA DEFINIR LIMITE DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA “S”

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retornou o julgamento do Tema 1.079 ontem (25/10), em que se discute a permanência do teto de 20 (vinte) salários-mínimos para a base de cálculos das contribuições do sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesi)….

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