NOVIDADES INSTIUIDAS PELA LEI Nº 14.689/2023 – RETORNO DO VOTO DE QUALIDADE E MINORAÇÃO DE MULTA DE OFÍCIO EM CASOS DE SONEGAÇÃO, FRAUDE OU CONLUIO

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Nathalia Ferreira Antunes O Projeto de Lei nº 2.384/2023 propunha a retomada do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ampliava o limite do contencioso administrativo fiscal de pequeno valor e estabelecia regras para a classificação…

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ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: UMA PROBLEMÁTICA CRESCENTE

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dra. Amanda Aparecida Violin O assédio moral no ambiente de trabalho é uma problemática crescente que afeta a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores. Ele se caracteriza por ações, palavras, comportamentos ou gestos repetitivos, hostis, humilhantes, constrangedores ou intimidantes, que têm o propósito…

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DESAFIOS E OPORTUNIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto A inclusão social é um dos pilares fundamentais de uma sociedade justa e igualitária. No contexto da Administração Pública, a implementação de políticas de inclusão social enfrenta desafios significativos, mas também oferece oportunidades valiosas para transformar vidas e…

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