[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Autor: Vinícius Domingues de Faria Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos artigos 67 e 69 da Lei nº 11.941/2009 e do art. 9º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 10.684/2003, que estabelecem a impossibilidade de oferecimento de denúncia…
Trabalho Intermitente – Adoção para qualquer tipo de posto de trabalho
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Carla Bernardini Martins O Tribunal Superior do Trabalho decidiu no sentido de reconhecer a possibilidade da utilização do contrato de trabalho intermitente para atender a qualquer posto dentro da empresa, desde que observado o regramento próprio estabelecido pela CLT. O entendimento do TST…
