JUIZ CONCEDE LIMINAR PARA LIMITAR A BASE DAS CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS AO TETO DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Dra. Bárbara Galhardo Paiva. O Magistrado da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo concedeu liminar, em favor de uma fabricante de compostos químicos, para limitar a base de calculo das contribuições devidas a terceiros (Sistema S, Sebrae, Incra e salário-educação)…

leia mais