IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO: LIMITES E EXCEÇÕES

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Leticia Vieira de Oliveira A execução é um procedimento jurídico essencial que visa assegurar o cumprimento de obrigações. Nesse contexto, a impenhorabilidade surge como um importante instituto jurídico destinado a salvaguardar o mínimo existencial e garantir a preservação dos direitos básicos. Entretanto,…

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