STJ pauta julgamento sobre a exclusão dos benefícios fiscais da base de cálculo do IRPJ e CSLL

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Tiago Lucena Figueiredo No dia 26/04/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar o tema 1.182 dos Recursos Repetitivos para definir a seguinte controvérsia: é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS (redução de base de cálculo, redução de alíquota,…

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SUSPENSÃO DE CNH OU DO PASSAPORTE POR DÍVIDA TRABALHISTA É “CASTIGO” OU É UMA MEDIDA EFICAZ?

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