[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Marcelle Beatriz Santana De acordo com a legislação trabalhista, quando o pagamento do salário houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido (artigo 459, §1º da CLT), sob pena…
LEI FEDERAL PROÍBE INCLUSÃO DE ITENS DE USO COLETIVO EM LISTA DE MATERIAL ESCOLAR
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto Sempre quando chega a hora de comprar todos os itens da lista de material escolar, surge aquela dúvida sobre um produto ou outro. Afinal, o que as escolas não podem exigir dos pais? A Lei federal nº 12.886/13…
