[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A Constituição Federal de 1988 define no artigo 175 que: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.” Ou seja, a prestação de serviços públicos pode…
Negativa em razão de o médico não pertencer à rede credenciada é indevida!
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] É indevida a negativa da operadora de plano de saúde quantoa realização de procedimentos ou tratamentos apenas pelo fato de o médico, ououtro profissional solicitante, não fazer parte da rede credenciada. E essa proibição é expressamente prevista no art. 02º,inciso VI da Resolução…
TRT DA 1ª REGIÃO DECIDE QUE SALDO REMANESCENTE DE EMPRESA EM EXECUÇÃO DEVE SER TRANSFERIDO PARA OUTRO PROCESSO EM QUE A EMPRESA É RÉ
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um agravo de petição interposto pela executada, através do qual a empresa recorreu da decisão de primeira instância, que determinara a transferência do saldo remanescente de uma execução…
