[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Temos boas perspectivas no para o contribuinte no STJ quanto a tese de exclusão do ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL no lucro presumido. Convém recordar que o STJ possuía o entendimento consolidado de que o ICMS compõe a base…