[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Hoje cada vez mais os vídeos de dancinhas, dublagem, menes ou humor rápido vem viralizando nas redes sociais, em especial os da plataforma Tik Tok. E, estes vídeos podem ser criados por qualquer um,…
Supremo Tribunal Federal declara inválidos os dispositivos da Lei nº 14.230/2021, que conferiam ao Ministério Público legitimidade exclusiva para a propositura das ações por improbidade administrativa
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] No dia 25 de outubro de 2021 foi publicada a Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. Uma das alterações foi a proibição de Procuradores Estaduais, Municipais e os Advogados…
