Novo entendimento do CARF afasta responsabilidade solidária de sócios de empresa autuada por fraude.

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O julgamento representa uma importante mudança de posicionamento da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que antes considerava, por maioria de votos, que a simples prática da infração à legislação tributária e penal seria o suficiente para…

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