[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afirmou o entendimento que a ausência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista envolvido em acidente de trânsito, por si só, não configura culpa – cuja caracterização depende de prova da…